Uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) a uma padaria de Porto Velho poderá ser alvo de investigação da Polícia Federal. A denúncia foi encaminhada na última sexta-feira (04) ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto. 3q2411
Segundo matéria publicada pela imprensa da capital, a parlamentar destinou, no ano ado, recursos públicos à empresa Porpan Panificadora. Do total de R$ 500 mil, já teriam sido pagos R$ 367 mil, valor que, conforme a descrição da emenda, seria utilizado para “pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias agropecuárias”, além de “desenvolvimento tecnológico e engenharia”.
No entanto, conforme consta no registro de atividades da empresa beneficiada, sua atuação é voltada exclusivamente à comercialização de produtos alimentícios, não havendo qualquer indicação de que possua habilitação técnica ou institucional para executar serviços ligados às finalidades descritas na emenda.
Diante da aparente incoerência entre o objeto da emenda e a natureza da empresa beneficiária, o advogado Caetano solicitou que o caso seja incluído nas análises conduzidas pelo ministro Flávio Dino, relator no STF dos processos relacionados às chamadas “emendas do relator” e demais mecanismos de ree de verbas públicas que não tenham rastreabilidade e finalidade pública comprovada.
Na representação encaminhada ao ministro, Caetano argumenta que há indícios de irregularidade no destino dos recursos, o que justificaria o encaminhamento para investigação da Polícia Federal, a exemplo de outras emendas que já foram objeto de apuração. Ele solicita, inclusive, oitiva com a deputada e com os responsáveis pela empresa.
Na avaliação de Caetano o caso é muito suspeito, e carece de esclarecimentos e investigações, sendo que nada mais adequado neste sentido que a situação seja averiguada pelas autoridades que já estão atuando em casos de emendas parlamentares controversas.
CONFERE NO PDF: REPRESENTAÇÃO – EMENDA PARLAMENTAR – 43310003-2024 –
DEP. FEDERAL CRISTIANE LOPES(UNIÃO BRASIL-RO) img20250404_09280165
Fonte: Por Caetano Vendimiatti Neto/Advogado
